A recente aprovação do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25 de 21 de janeiro estabelece um marco regulatório fundamental para a eletromobilidade em Angola. O diploma cria as bases para o desenvolvimento de uma rede nacional de mobilidade elétrica, incentivando a adoção de veículos elétricos e a criação de uma infraestrutura robusta para suportá-los. No entanto, apesar da relevância desse passo, o legislador chega com um certo atraso em relação às tendências globais. Enquanto países da Europa e Ásia já avançam na eletrificação de suas frotas há mais de uma década, Angola apenas agora começa a estruturar um arcabouço jurídico para o setor. A transição energética é uma necessidade urgente, e é essencial que o país acelere sua implementação para não perder competitividade.
Redução de Custos e Diversificação da Economia
A implementação da eletromobilidade traz benefícios econômicos diretos para Angola, começando pela redução da importação de combustíveis e lubrificantes. O país, altamente dependente da exportação de petróleo, enfrenta desafios com a volatilidade dos preços internacionais e a necessidade de diversificar suas fontes de receita. A eletrificação do transporte pode ajudar a aliviar a pressão sobre a balança comercial, reduzindo os custos associados à importação de derivados de petróleo. Além disso, veículos elétricos possuem menor custo de manutenção e operação, o que pode beneficiar tanto consumidores individuais quanto empresas de transporte e logística. Isso significa mais previsibilidade para empresários que dependem de transporte para suas operações, além de menor exposição às oscilações do mercado global de petróleo.
Para que essa transição seja bem-sucedida, é necessário que o setor elétrico esteja preparado para suportar a nova demanda. O decreto, apesar de abordar a distribuição de eletricidade para mobilidade elétrica, não apresenta um plano detalhado sobre como Angola irá expandir sua geração de energia para atender a essa necessidade. A atual rede elétrica do país já enfrenta desafios estruturais, e o crescimento da frota elétrica pode acentuar problemas de abastecimento, caso não haja investimentos estratégicos em geração e armazenamento de energia. Incentivos para o desenvolvimento de fontes renováveis, como solar e eólica, poderiam garantir que a eletromobilidade cresça de forma sustentável, além de reduzir a dependência de combustíveis fósseis na própria matriz energética do país.
Modelo Tarifário Incerto
Outro aspecto que merece atenção é a estrutura de preços da eletricidade para carregamento. O decreto não define um modelo tarifário claro, deixando essa questão para regulamentação futura. Isso pode criar incerteza para investidores interessados em operar pontos de carregamento, pois a viabilidade econômica do negócio dependerá de como serão precificados os serviços de recarga. Um modelo equilibrado, que combine competitividade com acessibilidade, será essencial para estimular a adoção de veículos elétricos. Caso as tarifas sejam elevadas, os consumidores podem continuar optando pelos combustíveis fósseis, atrasando a transição energética.
Novos Negócios no Horizonte
A regulamentação também apresenta oportunidades significativas para empreendedores e empresas dispostas a investir no setor. A obrigatoriedade de instalação de pontos de carregamento em locais públicos e privados cria um novo nicho de mercado para empresas especializadas em infraestrutura elétrica. Além disso, concessionárias poderão explorar a venda e manutenção de carregadores elétricos, enquanto startups tecnológicas podem desenvolver aplicativos para gestão e monitoramento remoto dessas estações. Outra área promissora é a conversão de veículos a combustão para elétricos, uma tendência que já ganha força em outros mercados e que poderia ser impulsionada em Angola por meio de incentivos fiscais e linhas de crédito específicas. O surgimento de empresas que ofereçam soluções de financiamento para consumidores que desejam adquirir veículos elétricos também pode impulsionar a adoção.
A gestão de resíduos e a reciclagem de baterias são outro desafio que precisa ser endereçado. O decreto não menciona políticas específicas para o descarte adequado de baterias de lítio, que possuem um ciclo de vida limitado e podem gerar impacto ambiental significativo caso não sejam recicladas corretamente. A criação de um programa nacional para reciclagem e reaproveitamento de baterias poderia atrair investimentos no setor e garantir que o crescimento da eletromobilidade não gere novos passivos ambientais para o país. Empresas especializadas nesse nicho poderiam surgir para atuar no mercado de reciclagem, aproveitando as baterias para novas aplicações industriais ou sistemas de armazenamento de energia.
O Papel do Governo na Implementação Efetiva
Embora o decreto represente um avanço importante, sua efetividade dependerá da clareza e da rapidez com que regulamentos complementares forem implementados. Sem um plano de metas bem definido e incentivos concretos para consumidores e empresas, a adoção da eletromobilidade pode ocorrer de forma lenta e desigual, concentrando-se apenas em áreas urbanas de maior poder aquisitivo. Para evitar essa assimetria, o governo poderia estabelecer subsídios para a compra de veículos elétricos e parcerias com bancos para criar linhas de financiamento acessíveis. Além disso, um cronograma mais detalhado e metas claras para a instalação de carregadores e conversão de frotas poderia dar mais previsibilidade ao setor.
Angola tem a oportunidade de se posicionar como líder em mobilidade elétrica no continente africano, mas isso exigirá um esforço coordenado entre governo, setor privado e sociedade civil. Com um planejamento adequado e a implementação de políticas bem estruturadas, a eletromobilidade pode se tornar um motor de crescimento econômico, ao mesmo tempo que reduz a pegada ambiental do país. A transição para veículos elétricos não é apenas uma tendência global, mas uma necessidade estratégica para a sustentabilidade e a modernização da economia angolana. Para que esse potencial se concretize, é essencial que as regulamentações sejam complementadas com ações concretas e bem definidas, garantindo um ambiente propício para investidores, consumidores e a sociedade em geral.